África do Sul aprova Projeto de Lei para uso adulto de cannabis

África do Sul aprova Projeto de Lei para uso adulto de cannabis

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Contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional das Províncias para ser sancionada

África do Sul aprova Projeto de Lei para uso adulto de cannabis

Nesta terça-feira (14), a Assembleia Nacional da África do Sul aprovou um Projeto de Lei para legalizar o uso pessoal de cannabis. Mas os produtos não serão vendidos, se os cidadãos quiserem usar, terão que plantar eles mesmos.

A lei para uso próprio é elaborada desde que o país descriminalizou a posse de maconha em 2018. Mas a proposta ainda precisa seguir  para o Conselho Nacional das Províncias para aprovação para de fato virar lei.

Assim como aconteceu em países como os Estados Unidos, a possível lei prevê a eliminação dos registros criminais de condenados por posse, consumo ou tráfico de maconha. 

Por outro lado, caso seja sancionado, o PL estabeleceria um precedente para o cultivo de cannabis voltado ao uso adulto em todo o continente.

Venda proibida

O membro do Parlamento da Aliança Democrática, Janho Engelbrecht, falou sobre o projeto de lei na Assembleia Nacional e destacou que as pessoas só poderão consumir cannabis de forma privada nas suas casas e que a venda continuará a ser estritamente proibida, caso a medida seja aprovada.

“Não será permitido comprar ou vender cannabis, pois vai continuar a ser uma atividade criminosa com graves consequências. Se quiser fumar, terá que cultivar”, disse Engelbrecht.

Por outro lado, a proposta não especifica a quantidade de plantas que cada pessoa poderá ter em casa. Com a venda proibida, o PL também não prevê um mercado de cannabis e nem regras para o uso medicinal. Embora o próprio governo tenha aberto uma farmácia só de cannabis no ano passado

O governo deve aprovar um projeto de lei apropriado até 28 de setembro de 2024 para finalizar o processo de reforma legislativa.

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