Campina Grande sanciona a distribuição de cannabis no SUS

Campina Grande sanciona a distribuição de cannabis no SUS

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O projeto foi sancionado na semana passada e a cidade se junta aos mais de 10 municípios com leis sobre o fornecimento de cannabis medicinal no Brasil

Campina Grande sanciona a distribuição de cannabis no SUS

Na última quinta-feira (18), o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (Solidariedade), sancionou um projeto de lei que permitiu a distribuição de produtos à base de cannabis pelo município. 

Agora, a cidade da Paraíba terá que fornecer produtos prescritos tanto à base da planta inteira quanto de seus componentes isolados, que contenham CBD (canabidiol), THC (tetrahidrocanabinol) e/ou outros componentes.

Uma das regras para o fornecimento é a consulta frequente com o profissional prescritor, que precisa modular a dosagem e a concentração do produto.

Projeto de lei estadual

A Paraíba ainda não tem uma lei estadual sobre a distribuição de cannabis. Por outro lado, aprovou um projeto sobre a promoção de estudos com a planta em 2021.

Ela já tinha sido aprovada em abril por unanimidade no plenário, sem contar que também foi aprovada pela Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia antes de seguir para votação.

Agora, só restava a sanção do governador da Paraíba na época,  João Azevêdo (Cidadania) para virar lei. Mas foi vetado.  

Assim que a notícia se espalhou, vários defensores da cannabis usaram as redes sociais para protestar contra a decisão do governador do estado. A proposta voltou à câmara municipal e o veto foi derrubado.

Outros municípios

Além de Campina Grande, vários municípios do país possuem alguma lei sobre a cannabis, que incluem não só o incentivo à pesquisas, mas também o fornecimento dos produtos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O primeiro município a aprovar uma lei sobre o assunto foi Goiânia, que ainda criou um dia só para falar das propriedades medicinais da cannabis. Outro município que também sancionou um PL foi Búzios, no Rio de Janeiro.

As cidades de Mogi das Cruzes e Ribeirão Pires, em São Paulo, também já aprovaram propostas sobre derivados da planta. São Caetano ainda propôs uma lei parecida, mas com a aprovação em todo o estado, não houve a necessidade de leis municipais. 

As câmaras municipais de Joinville e Florianópolis em Santa Catarina e Curitiba no Paraná, também já discutiram PLs sobre o assunto.

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