Curso de Direito Canábico pretende pavimentar o caminho da legislação no Brasil

Curso de Direito Canábico pretende pavimentar o caminho da legislação no Brasil

Sobre as colunas

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

Legislação brasileira é frágil e precisa de reforço. Advogado acredita que a desigualdade social deve ser considerada na reforma legislativa

Plataforma lança curso sobre direito canábico. Foto: Freepik

Desde a abertura do mercado de produtos derivados da cannabis através da importação, o acesso da população brasileira à cannabis legalizada não parece mais uma utopia, mas apenas questão de tempo.

Por mais otimista que este cenário pareça, as legislações brasileiras ainda são frágeis e incompletas e, para especialistas, a expansão desordenada do acesso pode deixar tudo por um fio. 

Para que nada desmorone, é necessário fortalecer os alicerces legislativos brasileiros. Por isso surge o curso de Direito Canábico, oferecido pelo Instituto Mundo Cannabis em parceria com a Dr. Cannabis, vertical de educação da Cannect.

O objetivo do curso é capacitar advogados que desejam atuar nessa área, fornecendo uma perspectiva crítica do Direito, preparando os profissionais para lidar com casos específicos relacionados e situações práticas quanto para o debate público na construção de políticas públicas.

As aulas serão online e ao vivo, a partir do dia 19 de junho. As inscrições estão abertas, custam R$ 490 e podem ser parceladas em até 3 vezes sem juros. Acesse aqui.

Momento oportuno

O curso chega em momento crucial, porque volta aos holofotes a discussão sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do porte por usuários, no STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa é de que o resultado favorável da decisão seja um marco histórico na legislação sobre cannabis no Brasil.

Além disso, a lista de processos jurídicos como o fornecimento subsidiado de terapia canabinoide por operadoras de saúde (judicialização) e solicitação de respaldo jurídico (Habeas Corpus) para o cultivo e produção do canabidiol para uso próprio vem crescendo ano após ano.

Para o advogado Emílio Figueiredo, co-fundador da Rede Reforma e um dos palestrantes do curso, o é preciso mitigar o problema da legislação não contemplar a realidade social.

“Precisamos atualizar a legislação porque cultivadores e usuários que estão desamparados no Brasil. A realidade desigual e injusta prevalece por aqui e não podemos nos esquecer disso.”

Emílio lembra que respeitar o processo histórico da cannabis no país é imprescindível na hora de formar uma legislação capaz de garantir, com robustez e segurança, o acesso à cannabis de forma ampla, democrática e, sobretudo, justa.

“Tem que respeitar os quatrocentos anos de envolvimento da cannabis no país. Quem trouxe a planta para o Brasil foram as pessoas escravizadas, vindas da África, e isso precisa ser considerado sempre. Não tem como trazer outra origem da questão que não seja essa. Além de entender a desigualdade social, porque não adianta fazer algo elitizado quando estamos num país pobre.”

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