Descriminalização do porte de drogas pelo STF tem nova data de julgamento

Descriminalização do porte de drogas pelo STF tem nova data de julgamento

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Prevista para 2 de agosto, a discussão teve muita expectativa nos últimos meses, mas já foi adiada duas vezes

Sessão Plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Está previsto para o dia 2 de agosto, a retomada da discussão sobre a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, conforme apurado pelo site Jota.

Desde junho, muita expectativa foi gerada em torno da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em julgar o assunto. Depois de dois adiamentos, esta expectativa se perdeu.

As expectativas para esta votação seguem altas devido ao teor de Repercussão Geral Reconhecida, o que significa que a decisão deverá impactar em todos os julgamentos do país.

Porém talvez seja bom conter os ânimos, porque para o mesmo dia, também estão previstos outros quatro julgamentos, todos a nível estadual. No entanto, o tema da descriminalização é o único para a esfera federal.

Jornal atribui atraso à bancada evangélica

Uma reportagem do jornal O Globo repercutindo o caso afirma que deputados que integram a Bancada Evangélica tentam atrasar mais ainda a decisão do Supremo.

O texto lembra que dois ministros do STF indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, possam pedir vista para segurar o desfecho do julgamento.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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