Distribuição de produtos à base de cannabis no SUS em SP é adiada

Distribuição de produtos à base de cannabis no SUS em SP é adiada

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Parece que a implementação da nova lei sofre divergências sobre quem poderá receber os produtos no estado

Distribuição de produtos à base de cannabis no SUS em SP é adiada
Foto: Freepik

A notícia de que São Paulo havia aprovado a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) repercutiu em todo o Brasil todo e inspirou a criação de projetos de lei em outros estados. Por outro lado, parece que a execução não é tão simples. 

De acordo com informações do portal Estadão, parece que a implementação do programa emperrou devido a algumas divergências entre os membros do grupo de trabalho criado para a implementação da nova lei.

O prazo de 90 dias para entrar em vigor terminou nesta segunda-feira (15). Contudo, o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, argumentou que o prazo deveria levar em conta apenas os dias úteis, e ainda complementou que as decisões podem ser tomadas até o fim do mês.

Divergências

Para Paiva e os técnicos que trabalham na implementação, o acesso aos produtos feitos com o CBD (Canabidiol) devem ser restritos aos pacientes síndromes de Lennox-Gastaut e de Dravet, conforme orienta a cartilha do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Por outro lado, o deputado Caio França (PSB), autor da lei, quer que os médicos tenham autonomia para prescrever a cannabis. 

Já foram feitas cinco reuniões para resolver o impasse e o secretário indicou que pode considerar o uso da planta para dores crônicas. 

Agora, resta esperar os próximos capítulos. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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