É oficial! Cannabis vira política pública em Sergipe

É oficial! Cannabis vira política pública em Sergipe

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Além da distribuição na rede pública, o estado também irá oferecer incentivo a estudos científicos, apoio às associações e produtos para pets

É oficial! Cannabis vira política pública em Sergipe
Foto: Alese/Reprodução

Nesta terça-feira (11) o Diário Oficial de Sergipe publicou uma nova lei sobre a distribuição de cannabis em todo o estado. A nova legislação contempla não só o uso terapêutico, mas também veterinário e científico. 

Proposto pelo deputado Luciano Pimentel (PP) no final do ano passado, o texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no dia 15 de março e sancionado na íntegra.

E parece que a nova lei foi um pacote completo, além da distribuição dos produtos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o estado também vai incentivar pesquisas, dar suporte jurídico aos pacientes e ainda a capacitação de profissionais a prescreverem cannabis.

A nova lei ainda contempla as associações de cannabis medicinal, que passarão a receber suporte-técnico institucional para atuar de forma séria.

Leia também: Justiça autoriza associação a vender flores de cannabis

Outros estados 

Outros estados como São Paulo, Rio Grande do Norte,  AlagoasMato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Amapá, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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