EUA: Número de prisões relacionadas à cannabis diminui 61%

EUA: Número de prisões relacionadas à cannabis diminui 61%

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Um relatório do Departamento de Estatísticas dos EUA mostra um declínio, entre 2013 e 2018, de prisões federais por maconha à medida que avança a legalização no país

O Departamento de Estatísticas da Justiça dos EUA (Bureau of Justice Statistics – BJS) informou em novo relatório que a porcentagem de pessoas nas prisões federais por condenações por maconha caiu 61% em cinco anos, entre 2013 e 2018.

Os dados foram apresentados em um artigo publicado no último dia 13, chamado “Decisões de Sentença para Pessoas na Prisão Federal por Crimes de Drogas, 2013-2018”.

De acordo com a publicação da High Times, o diretor do BJS, Dr. Alexis Piquero, explicou que a diminuição de pessoas com condenações federais relacionadas à maconha na prisão foi a queda mais significativa em comparação com outras substâncias.

“Embora o número de pessoas na prisão federal por delitos de drogas tenha diminuído ao longo deste período de cinco anos, eles ainda representavam uma grande parte – quase metade – das pessoas sob custódia do BOP [Federal Bureau of Prisons] em 2018”, disse Piquero.

“Ao mesmo tempo, vimos diferenças pelo tipo de droga envolvida, com mais pessoas presas por heroína e metanfetaminas e menos por maconha e cocaína.”

Queda em números

No mesmo período, houve uma redução de 45% nas prisões por crack, uma queda de 35% nas prisões por cocaína em pó e uma diminuição de 4% nas prisões por opioides. Por outro lado, houve um aumento de 13% nas prisões por heroína e um aumento de 12% nas prisões por metanfetamina.

A maioria esmagadora das pessoas encarceradas nessas prisões foi condenada por tráfico, enquanto um número muito menor foi condenado por posse. Em 2013, 94.065 pessoas estavam sob custódia federal por tráfico, enquanto apenas 548 foram presas por posse ou outros delitos relacionados a drogas.

Em 2014, o número de casos de tráfico diminuiu ligeiramente para 92.378, enquanto o número de casos de posse aumentou para 581. Esses números foram seguidos por 88.386 casos de tráfico e 525 casos de posse em 2015.

No entanto, a mudança mais significativa ocorreu em 2016. O número de casos de tráfico continuou a diminuir, mas o número de pessoas nas prisões federais caiu para apenas 150. Em 2018, apenas 54 pessoas permaneceram na prisão por posse, representando menos de 0,1% de todos os presos.

Redução dos prisioneiros

O relatório também incluiu uma análise separada por sexo, raça e etnia dos delitos relacionados a drogas até o final de 2018. Em relação à cannabis, 19,3% dos prisioneiros eram brancos, 18,4% eram negros, 59,3% eram hispânicos, 1,8% eram asiáticos/nativos havaianos/outras ilhas do Pacífico e 1,3% eram indígenas americanos/nativos do Alasca. Dos prisioneiros, 95,1% eram homens e 4,9% eram mulheres.

Existe uma clara tendência de redução no número de prisioneiros por cannabis no crescimento da legalização nos Estados Unidos entre 2013 e 2018. No entanto, devido à falta de dados entre 2018 e os dias atuais, será necessário algum tempo para obter mais informações reveladoras.

Os dados de outras agências governamentais contribuem para o panorama geral. Em março, a Comissão de Sentenças dos Estados Unidos (USSC) apresentou dados federais de tráfico de drogas para 2022.

Embora o relatório tenha mostrado uma diminuição nos casos envolvendo maconha, de 5.000 em 2013 para 806 em 2022, os casos relacionados a outras substâncias, como cocaína, fentanil e metanfetamina, aumentaram.

Mais de 6 mil possíveis indultos

Em outubro, após o presidente Joe Biden anunciar que perdoaria pessoas com condenações federais por maconha em seus registros, a USSC afirmou que 6.577 pessoas poderiam receber indultos.

Em março, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos finalmente lançou sua própria aplicação de certificado de perdão para pessoas que desejam ser perdoadas por condenações federais de baixo nível relacionadas à maconha.

“Em 6 de outubro de 2022, o presidente anunciou um perdão total, incondicional e abrangente para condenações anteriores federais e do Distrito de Columbia por posse simples de maconha”, escreveu o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em seu anúncio.

“O perdão do presidente remove barreiras à habitação, emprego e oportunidades educacionais para milhares de pessoas com essas condenações anteriores. O presidente Biden instruiu o Departamento de Justiça a desenvolver um processo para que os indivíduos recebam seu certificado de perdão”.

De estado para estado

Os estados individuais também trabalharam no perdão de condenações relacionadas à maconha no último ano. Em novembro de 2022, a governadora do Oregon, Kathy Brown, concedeu quase 5.000 perdões por condenações menores relacionadas à maconha.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, perdoou 10 indivíduos, embora apenas dois tivessem condenações relacionadas à maconha. No início do ano, o governador da Pensilvânia, Tom Wolf, perdoou 2.500 pessoas, sendo 400 delas com condenações não violentas relacionadas à maconha em seus registros.

Mais recentemente, o governador do Colorado, Jared Polis, anunciou que gostaria de ver perdões para condenações relacionadas a substâncias psicodélicas. “Portanto, qualquer pessoa que tenha algo em seu registro criminal que agora seja legal pode ter isso apagado e não ficará impedida de futuras oportunidades de emprego”, disse Polis durante a Conferência de Ciência Psicodélica realizada em Denver.

E o Brasil?

No Brasil, 30% dos condenados poderiam ser absolvidos com a descriminalização

Um estudo inédito realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou os impactos da possível descriminalização do porte de maconha no Brasil, com base em propostas de quantidade permitida apresentadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pesquisa intitulada Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum concluiu que se o limite de 25 gramas de maconha proposto pelo ministro for adotado, cerca de 30% dos condenados por tráfico de drogas que foram presos por apreensão de maconha poderiam ser absolvidos.

O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha e outras drogas está sendo retomado no STF, as últimas tentativas de retomar o processo também foram frustradas: desde maio deste ano, o RE entrou na agenda do plenário do STF três vezes e, nas três, foi atravessado por outros assuntos.

previsão de retorno está para o regresso da Suprema Corte, em 2 de agosto, o STF tem como primeira pauta do dia este julgamento.

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