Julgamento da descriminalização da maconha já tem data de retomada

Julgamento da descriminalização da maconha já tem data de retomada

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Depois de Gilmar Mendes pedir vista do processo, coube à presidente do STF Rosa Weber definir nova data, marcada para esta semana

Foto: A ministra Rosa Weber, presidente do STF – Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação

Está marcado para a próxima quinta-feira (17) a retomada do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

A votação estava suspensa desde a argumentação de Alexandre de Moraes, no último dia 2 de agosto, quando o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar os argumentos apresentados e prometeu liberar o processo em breve.

Na ocasião, o ministro sugeriu que o processo fosse incluído na pauta a partir desta quarta-feira (16). A data decidida coube à presidente do Tribunal, Rosa Weber que, segundo fontes não oficiais, cobra celeridade pois pretende terminá-lo antes de se aposentar.

Leia também: Ministro do STF Alexandre de Moraes vota à favor da descriminalização do porte de maconha

A votação discute a inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas, e o placar está em 4 a 0 pela descriminalização. 

O último voto, de Alexandre de Moraes considera uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga.

Segundo a Veja, os ministros divergem apenas sobre se a medida vale para todas as drogas ou só para a maconha e quais são os parâmetros para definir o que pode ser caracterizado como uso pessoal. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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