Justiça confirma liberdade para paratleta preso por cultivar cannabis mesmo com HC

Justiça confirma liberdade para paratleta preso por cultivar cannabis mesmo com HC

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Mesmo com o Habeas Corpus que permitia o cultivo, o cadeirante teve que passar sete dias em uma penitenciária sem acessibilidade nenhuma

Justiça confirma liberdade para paratleta preso por cultivar cannabis mesmo com HC
Foto: Freepik

Com informações do portal A Tribuna

Recentemente, o paratleta preso no litoral de São Paulo teve o pedido de habeas corpus confirmado pela 15ª Câmara de Direito Criminal de Justiça de São Paulo, o que ratifica a sua liberdade de forma definitiva. 

O cadeirante da baixada santista foi preso em março por cultivar cannabis em casa mesmo com o salvo-conduto, ou seja, uma autorização concedida pelo governo para plantar e fabricar o próprio remédio.

Na época, o homem que não quis se identificar viu a sua casa invadida por policiais que levaram todas as suas plantas após uma denúncia anônima. 

O paratleta passou sete dias preso por tráfico de drogas e ainda teve que lidar com a acusação de corrupção de menores por supostamente “consumir drogas” e “praticar atividades ilegais” na frente do seu filho de cinco anos. 

Mesmo com o cultivo legal 

O cadeirante tinha a permissão de plantar 12 plantas todos os meses e obter até 20 sementes. Mas ainda assim, foi detido em um CDP (Centro de Detenção Provisória) sem qualquer tipo de acessibilidade para a sua deficiência.

“Do começo ao fim, a polícia, os próprios carcereiros te tratam como um vagabundo. Falam que maconha não é remédio, essa é a mentalidade”, ressalta aos jornais. 

Contudo, com o seu Habeas Corpus confirmado, ele obteve a sua liberdade de forma definitiva.

Legislação brasileira

De acordo com a lei de drogas de 2006, o cultivo de cannabis é proibido, salvo por decisões judiciais e individuais para pacientes que precisam da cannabis como tratamento. 

Contudo, a cannabis pode ser adquirida legalmente também. Isso  porque os produtos feitos com a planta são aprovados apenas para fins medicinais e só podem ser comprados com receita. 

Atualmente, a cannabis pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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