Prefeito de Teresina sanciona lei sobre cannabis no SUS

Prefeito de Teresina sanciona lei sobre cannabis no SUS

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Agora, a capital do Piauí é o mais novo município a aprovar uma lei sobre o assunto. Outra proposta sobre cannabis no SUS também é discutida para todo o estado

Prefeito de Teresina sanciona lei sobre cannabis no SUS
Foto: Coordenadoria de Comunicação (Ccom)/Reprodução

Nesta quarta-feira (31) o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos) sancionou uma lei que permite a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no município. 

De autoria dos vereadores Elzuila Calisto (PT), Edilberto Borges (PT) e Pollyana Rocha (PV), a nova lei visa diagnosticar e tratar pacientes cujo a cannabis medicinal tenha eficácia comprovada cientificamente. 

Agora, os pacientes poderão solicitar ao município tanto produtos nacionais quanto importados com uma receita médica. 

“Proporcionando maior acesso à saúde e ao atendimento adequado, resultando na diminuição de consequências clínicas e sociais e, ainda, de políticas desatualizadas à utilização de cannabis medicinal”, como está descrito na nova lei. 

Requisitos

Contudo, além da prescrição, os pacientes terão que seguir algumas regras para obter o tratamento gratuito, como:

  • Laudo do médico, descrevendo o caso e a uma justificativa para o uso da cannabis medicinal;
  • Se for para produtos importados, uma autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); 
  • Comprovar que não possui condições financeiras para adquirir o medicamento.

Proposta estadual

O estado do Piauí também discute uma lei semelhante. E pela segunda vez. Em 2021, a proposta do deputado Ziza Carvalho (MDB) foi derrubada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por inconstitucionalidade.

Contudo, a pauta voltou em março deste ano e já passou pela aprovação da CCJ. Agora, aguarda para ser discutida e posteriormente votada na câmara dos deputados.

Outros municípios

Além de Teresina, vários municípios do país possuem alguma lei sobre a cannabis, que incluem não só o incentivo à pesquisas, mas também o fornecimento dos produtos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O primeiro município a aprovar uma lei sobre o assunto foi Goiânia, que ainda criou um dia só para falar das propriedades medicinais da cannabis. Outros dois municípios que também sancionaram um PL foram Búzios, no Rio de Janeiro, e Campina Grande, na Paraíba.

As cidades de Mogi das Cruzes e Ribeirão Pires, em São Paulo, também já aprovaram propostas sobre derivados da planta. São Caetano ainda propôs uma lei parecida, mas com a aprovação em todo o estado, não houve a necessidade de leis municipais. 

As câmaras municipais de Joinville e Florianópolis em Santa Catarina e Curitiba no Paraná, também já discutiram PLs sobre o assunto.

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