Projeto de lei nos EUA quer eliminar crimes não violentos relacionados à maconha

Projeto de lei nos EUA quer eliminar crimes não violentos relacionados à maconha

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As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

O democrata Troy Carter e o republicano Rodney Davis apresentaram um projeto de lei na Câmara dos Representantes de reforma da justiça criminal para expurgar contravenções federais de maconha nos Estados Unidos

No começo do mês, foi introduzida na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos uma legislação bipartidária para criar um mecanismo de expurgação para violações leves da lei federal sobre a maconha e fornecer um processo que limpe os registros de delitos não criminais de maconha que permanecem no sistema federal.

“Marijuana Misdemeanor Expungement Act” (ou Ato de Expurgação de Contravenção de Maconha, em português) entregaria justiça a americanos cujas vidas foram interrompidas e privadas por causa de delitos não violentos relacionados à maconha, atividade agora legal para uso adulto ou médico em 38 estados.

“Tenho orgulho de apresentar o ‘Marijuana Misdemeanor Expungement Act’, legislação bipartidária que restaurará a justiça a milhões de americanos que sofreram consequências colaterais desordenadas associadas a delitos relacionados à maconha”, afirmou, em comunicado para a imprensa, o congressista Troy Carter.

Ele ainda complementou que essas contravenções — mesmo sem condenação — podem resultar em restrições à capacidade das pessoas de acessar auxílio educacional, assistência habitacional, licenciamento ocupacional e até pais adotivos.

“Entregar justiça para nossos cidadãos que foram impactados por delitos relacionados à maconha é um componente-chave da reforma abrangente da cannabis.”

Apoio

O representante republicano que assina o projeto, Rodney Davis, completa: “Dado o número de estados, como Illinois, onde a maconha foi legalizada há muito tempo para uso adulto, devemos garantir que nosso sistema de justiça criminal acompanhe o ritmo para que indivíduos com violações de contravenção de baixo nível relacionadas ao seu uso não sejam impossibilitados de obter empregos e participação na sociedade”.

Vários defensores e ativistas da reforma da cannabis também compartilharam seu apoio a esta legislação para criar um mecanismo federal para expurgar os registros de contravenções relacionadas à maconha.

“Por muito tempo, milhões de americanos foram afetados pelas consequências ao longo da vida de condenações relacionadas à maconha em seus registros por simplesmente possuir uma pequena quantidade de cannabis”, disse Weldon Angelos, presidente do Weldon Project.

Maximizar o potencial da cannabis

Roz McCarthy, fundador e CEO da Minorities 4 Medical Cannabis, afirma que “esta legislação histórica permitirá que inúmeros americanos avancem com suas vidas, removam um impedimento ao progresso econômico e restaurem a capacidade de maximizar todo o seu potencial — tanto para eles quanto para suas famílias”.

A Dra. Chanda Macias, CEO do National Holistic Healing Center, endossa o discurso de que é uma hipocrisia continuar condenando pessoas, desproporcionalmente negros e pardos, por ações não violentas que já não são mais consideradas criminosas em muitos estados.

“É inaceitável que aqueles que foram condenados por leves delitos de maconha, muitas vezes desproporcionalmente negros e pardos, continuem com a condenação pairando sobre suas cabeças — especialmente por que os esforços de legalização, pesquisa e reforma da cannabis são mais apoiados pelo governo americano do que nunca”, disse.

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