Representantes estimam um gasto de R$100 milhões com CBD por ano em SP

Representantes estimam um gasto de R$100 milhões com CBD por ano em SP

Sobre as colunas

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

Embora a comissão técnica do estado preveja  um valor de R$30 milhões por ano, representantes do setor estimam um gasto três vezes maior 

Representantes calculam um gasto de R$100 milhões com CBD por ano em SP
Foto: Freepik

Na primeira quinzena do mês de março aconteceu a primeira reunião do comitê formado em São Paulo para a implementação da nova lei sobre cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde), que foi sancionada no começo do ano. 

O comitê foi formado por 32 entidades para estudar a implementação e estabelecer diretrizes para a distribuição de produtos à base de cannabis no estado. A princípio, a análise técnica estimava um gasto de R$30 milhões por ano com os medicamentos. 

Contudo, especialistas e representantes do setor consideram esse valor um pouco baixo, levando em consideração o valor elevado dos produtos. Por isso, preveem um gasto muito maior, que pode chegar a R$100 milhões por ano.

R$38 milhões em judicialização

Antes da aprovação da lei, os pacientes que não podiam pagar pelo tratamento entravam com processos de judicialização para o fornecimento pelo estado. O problema é que São Paulo  concentra o maior número de ações judiciais no país, com 37% dos processos.

De acordo com um requerimento de informação obtido pelo ex-deputado estadual Sérgio Victor no ano passado, os gastos com judicialização de produtos à base de cannabis no estado ultrapassaram R$38 milhões de reais em um intervalo de três anos. 

Os dados são de janeiro de 2019 até outubro de 2021 e mostram um aumento expressivo. Para se ter uma ideia, só em 2021 foram quase R$20 milhões, um crescimento de 455% em comparação a 2019.   

Um orçamento próprio 

De acordo com o documento, em processos de judicialização,  não há um orçamento específico para custear os produtos, pois as demandas judiciais “têm caráter de obrigação de atendimento pela Secretaria de Saúde”. 

Ou seja, o valor é suprido pelo orçamento anual da saúde do estado, que pode até mesmo ser readequado para atender as demandas judiciais. Isso quer dizer que há a possibilidade de tirar de um lugar para por em outro. 

Agora, com a nova lei, o governo de São Paulo terá um orçamento próprio para o fornecimento  de produtos à base de cannabis no SUS.  Mas isso não quer dizer mais verba federal, mas sim, um planejamento de gastos da saúde que incluiu os produtos derivados da cannabis.

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